Raisa Brito
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, ao último recurso que impedia o empresário Edmar Andrade Silva, o conhecido “Trovão”, pronunciado pela Justiça da Comarca de Esperantina, ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri, acusado de ser o mandante do assassinato do motorista de Van, Valdene Lima de Carvalho, ocorrido no dia 15 de novembro de 2012, nas proximidades do conjunto Bernardo Rego, na cidade de Esperantina.
Edmar Andrade da Silva teve o recurso não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça por ter sido protocolado fora do prazo.
Quando um Tribunal não conhece de um recurso é porque alguns requisitos básicos para a sua interposição não foram observados. Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que o recurso tem seu trâmite impedido de plano.
Inconformado, o empresário ingressou com recurso alegando que a decisão é injusta “porque inviabilizou o direito do recorrente obter prestação jurisdicional nesta Corte Superior [Superior Tribunal de Justiça].” O julgamento ocorreu na sessão de 25 de outubro deste ano.
O Ministério Público do Estado do Piauí foi intimado eletronicamente da decisão na última terça-feira (31).
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