Ministério Público do Trabalho investiga empresa Viação Piauí

O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil para investigar denúncia contra a empresa Viação Piauí Ltda. A portaria Nº 552.2017 foi assinada pelo procurador José Heraldo de Sousa, nesta sexta-feira (17).

O objetivo é investigar denúncia de que a empresa viola a legislação justrabalhista ao descontar dos salários dos empregados valores referentes às multas aplicadas e assaltos de que são vítimas no exercício de suas atribuições.

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Segundo a portaria, as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.

O procurador considerou ainda que o Ministério Público do Trabalho é ser legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementar nº 75/93.

Outro lado

Procurado, na tarde desta segunda-feira (20), nenhum responsável pela empresa foi localizado. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.