MP apura irregularidades na reforma da penitenciária de Picos

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na reforma do prédio da Penitenciária José de Deus Barros, em Picos. A portaria conjunta nº 01/2017 foi assinada pelos promotores Romana Leite Vieira, Marcelo de Jesus Monteiro Araujo, Eduardo Palácio Rocha e Sebastião Jackson Santos Borges, na última terça-feira (14).

Segundo a portaria, na frente do prédio da Penitenciária José de Deus Barros há uma placa indicando que o Estado do Piauí contratou, pelo valor de R$ 2.851.036,32 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, trinta e seis reais e trinta e dois centavos), a empresa SM Construtora e Serviços Administrativos Ltda-ME para executar os serviços de reforma da referida unidade prisional.

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No dia 09/11/2017, os promotores realizam uma visita e constataram que o serviço de reforma do "Pavilhão A" estava sendo realizada exclusivamente por detentos.

De acordo com declarações prestadas ao Ministério Público, a empresa SM Construtora abandonou o serviço de reforma, que está sendo coordenado diretamente pelo Gerente da Penitenciária.

O objetivo do inquérito é apurar se houve descumprimento injustificado do contrato celebrado pela construtora para executar serviços de reforma na Penitenciária José de Deus Barros e, em caso positivo, se o Estado do Piauí está agindo para que as respectivas sanções lhe sejam aplicadas.

O MP quer saber também se realmente está havendo uma execução direta da reforma pela Gerência e, em caso positivo, se as despesas dela decorrentes estão sendo pagas de forma regular.

Os representantes do MP determinaram expedição de ofício ao Secretário Estadual de Justiça. Daniel Oliveira, e ao Diretor da Penitenciária de Picos para que prestem os esclarecimentos que entenderem necessários e que sejam pertinentes com o objeto do presente inquérito civil.

Outro lado

Procurada na noite desta quinta-feira (16), a assessoria de comunicação da Sejus informou que a secretaria vai aguardar a notificação para se pronunciar.