Gil Sobreira
O promotor Régis de Moraes Marinho, da 14ª Promotoria de Justiça, se manifestou favoravelmente ao pedido formulado pela União Federal, através da AGU (Advocacia Geral da União), para que o ex-tenente do Exército Brasileiro, José Ricardo da Silva Neto, seja transferido para um presidio estadual. O parecer ministerial foi juntado aos autos na última segunda-feira (06).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Promotor Régis Marinho
O pedido deverá ser apreciado nos próximos dias pelo juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Entenda o caso
Preso preventivamente nas dependências do quartel do 2º BEC acusado de matar a namorada Iarla Barbosa, o ex-tenente do Exército Brasileiro, José Ricardo da Silva Neto deverá ser transferido para um presidio estadual, caso o juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, atenda pedido de reconsideração feito pela Advocacia Geral da União, através de petição datada de 25 de outubro deste ano.
- Foto: Divulgação
José Ricardo Silva Neto
Segundo a AGU, o ex-tenente está preso no 2º BEC sem amparo legal, já que teve o pedido de prorrogação do serviço militar negado pelo Comando da 10ª Região Militar, perdendo a condição de oficial das Forças Armadas, não persistindo os motivos para encarceramento do mesmo em quartel do Exército.
A AGU alega que o ex-tenente faz parte da reserva não remunerada, e que os efeitos jurídicos relativos a patente somente se efetivam quando são convocados para a ativa.
- Foto: Facebook
Iarla Lima
“Somente desse modo, é garantida a patente em toda sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, dentre elas a titularidade do posto. Caso contrário são considerados cidadãos civis, que é exatamente a atual situação do Sr. Jose Ricardo da Silva Neto, ex-militar do 2° BEC, atualmente custodiado em quartel da União, como se tivesse prerrogativa de militar oficial e por determinação da Justiça Estadual”, argumenta o Advogado da União Francisco de Almeida.
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