Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Dom Inocêncio, Luzivalter Dias dos Santos, mais conhecido como Nenê. A portaria nº 73/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, nesta terça-feira (03).
O objetivo é apurar irregularidades consistentes na suposta contratação irregular de servidores públicos. Para abrir o inquérito a promotora considerou “os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, elencados no art. 37 da Carta Maior, dentre eles a legalidade, impessoalidade e a moralidade administrativas”.
A promotora determinou envio de ofício à Prefeitura de Dom Inocêncio solicitando, no prazo de 10 dias, as seguintes informações: a) Se os servidores aludidos foram contratados mediante concurso público; b) Em caso negativo, informar de que forma se deu a contratação; c) Em caso de contratação temporária, qual a excepcionalidade que justificou as mencionadas contratações; d) Se as contratações ainda estão em vigor.
Outro lado
Procurado, na tarde desta quarta-feira (04), o irmão e advogado do ex-prefeito, Luzemberg Santos, disse que não houve contratações irregulares, mas sim contratações temporárias fundamentadas em leis municipais. “A coligação que foi vencedora ajuizou ação contra o então prefeito pela contratação de mais de 70 servidores. Desses 70 servidores, 60 eram da educação e os pouco mais de 10 da área da saúde”, explicou.
“Os servidores da educação, eram para programas específicos do Governo Federal, programas temporários, como EJA, Projovem e para essas contratações da educação teve uma lei municipal autorizando as mesmo, inclusive teve processo seletivo”, afirmou.
Segundo o advogado, a ação na Justiça Eleitoral foi julgada improcedente: “O juiz Ítalo Márcio de Castro, que julgou improcedente essa ação, disse, na sentença, que não teve nenhuma questão eleitoral nas contratações. A sentença é de 7 de agosto de 2017 e o juiz disse que dessas 60 contratações dos professores, todas elas foram feitas através de processo seletivo simplificado para programas da educação desenvolvidos pelo Governo Federal no município, o que afasta a finalidade eleitoreira em relação às contratações e que não houve notícia de que tenha ocorrido qualquer mácula no referido teste, bem como que o gestor tenha desrespeitado a ordem de classificação”, relatou.
“Os demais, pouco mais de 10, são da área da saúde, que foram motorista, auxiliar da saúde, e também houve lei municipal. Da área da administração foram contratados pedreiros, serventes de pedreiro e auxiliar de serviços gerais, também por lei municipal, porque em 2016 teve uma grande enchente em Dom Inocêncio, então essas contratações foram feitas de forma urgente para consertar as ruas que foram totalmente danificadas e prédios públicos, só foi pra isso”, finalizou.
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