Tribunal aceita representação contra a prefeita Virgínia

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aceitou representação do Ministério Público de Contas contra a prefeita de Dom Inocêncio, Maria das Virgens Dias, mais conhecida como Virgínia.

Na representação o Ministério Público afirmou que foram constatados atrasos na apresentação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017, o que atrapalha que o órgão faça a devida fiscalização da aplicação dos recursos financeiros. Ainda solicitou o bloqueio das contas devido à conduta “omissiva do gestor revelar grave lesão ao princípio republicano da prestação de contas e do direito ao cidadão do controle externo da Administração Pública”.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Tribunal de contas

Em sua defesa, a prefeita Virgínia afirmou que foram providenciados os documentos e negou qualquer irregularidade. “No que tange a plausibilidade do direito ao contrário do que discorre o Ministério Público de Contas, foram encaminhadas por parte da Unidade Gestora toda a documentação que compõe a prestação de contas dos meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano a este Tribunal de Contas, não desrespeitando o princípio da prestação de contas e ao direito do cidadão a boa administração, havendo apenas a rejeição de algumas peças contábeis sendo as mesmas retificadas a contento”, afirmou.

Em sua decisão, do dia 21 de setembro, o conselheiro e relator Abelardo Pio Vilanova se manifestou pela procedência da representação, devido ao atraso na apresentação das informações. Determinou ainda que os autos do processo sejam anexado no julgamento da prestação de contas de 2017, para que então seja determinada a aplicação de multa.

Participaram do julgamento os conselheiros Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o Procurador-Geral Plínio Valente Ramos Neto.