Prefeito João Luiz é denunciado ao TCE por contratações sem concurso

O prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz Carvalho da Silva (PSD), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado acusado de efetuar a contratação temporária de 164 servidores sem concurso público e em desacordo com a Constituição Federal. Os contratos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, edições de 06 e 13 de outubro de 2017.

A denúncia foi feita em 23 de outubro pelo advogado Marcelo Augusto Cavalcante de Sousa que considera exageradas o número de contratações para um município de 10.000 habitantes.

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Segundo a denúncia, “as contratações carecem de amparo legal, e, via de regra, implicam em responsabilidade administrativa do gestor público, caracterizando improbidade administrativa”.

• Foto: Facebook/João Luiz Prefeito João Luiz

“Embora o art. 37, IX, da CF/88, autorize a contratação temporária para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tratam-se de contratos que não se amoldam as regras da Lei n° 8.745/1993”, diz a denúncia.

O advogado pede providencias de fiscalização referentes a todos os contratos realizados pela atual gestão; a substituição dos prestadores de serviços pelos aprovados em concurso público (caso exista) e que sejam anulados os contratos considerados ilegais e aplicado multa ao prefeito.

O conselheiro relator Kleber Dantas Eulálio, em despacho de 25 de outubro, determinou a citação do prefeito João Luiz para que se manifeste no prazo improrrogável de 30 dias.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o advogado do prefeito de Monsenhor Gil, Alano Dourado neste sábado (28), que explicou que o concurso foi realizado pela gestão do prefeito Professor Pila. "Esse concurso foi feito pela gestão do prefeito anterior. O Tribunal de Justiça determinou em sete decisões, a suspensão do concurso, por conta dos indícios de irregularidades nele. Nos sete processos distintos, todos eles obtiveram a mesma interpretação, e determinaram a suspensão da nomeação dos concursados", afirmou.

Alano ressaltou também que a prefeitura necessita de funcionários. “Mas tem que ter gente para trabalhar, pois não tem condição, mesmo a justiça não permitindo a convocação dos aprovados, mas tem que ter gente para trabalhar, pois não tem condição”, destacou.