Tribunal concede habeas corpus a pai do deputado Maia Filho

• Foto: DivulgaçãoJosé de Andrade Maia

A 1ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus e anulou o decreto de prisão expedido contra o ex-prefeito de Vera Mendes, José de Andrade Maia, pai do deputado federal Maia Filho (PP), na ação de execução de alimentos que tramita na 3ª Vara da Comarca de Picos. A decisão ocorreu por unanimidade na sessão de ontem (23).

A Câmara Criminal confirmou liminar concedida pelo relator José Francisco do Nascimento e expediu salvo conduto ao ex-prefeito, discordando do Ministério Público Superior que opinava pela revogação da liminar.

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Participaram do julgamento os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, José Francisco do Nascimento e o juiz convocado José Vidal de Freitas Filho.