MP determina que prefeito Valmir regularize transporte escolar

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Romana Leite, expediu recomendação determinando que o prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo, regularize o transporte escolar no município e que não seja mais permitido o transporte de alunos em caminhões paus de arara.

Na recomendação de nº 12/2017, de 11 de outubro, a promotora determinou que o prefeito obedeça estritamente aos dispositivos constitucionais e à legislação infraconstitucional adequando os veículos utilizados para transporte escolar com o uso de ônibus e seus semelhantes devidamente adaptados.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

A promotora também determinou que o prefeito cesse de imediato e que não sejam utilizados caminhões paus de arara ou qualquer outro veículo em que os estudantes sejam transportados na caçamba (parte externa), e, se for o caso, de quaisquer outros meios que não os admitidos em lei.

Também solicitou que no prazo de 15 dias, Valmir Barbosa, apresente cópia do último procedimento licitatório para contratação de veículos para prestação de serviço de transporte escolar, bem como cópia dos respectivos contratos vigentes.

“A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão”, disse Romana Leite, destacando que “faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados”.