O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na terça-feira (24) a prestação de contas do ex-prefeito de Colônia do Piauí, Selindo Mauro Carneiro Tapeti, referente ao exercício financeiro de 2015.
No julgamento serão analisadas as irregularidades relacionadas à ausência de procedimentos licitatórios, realização de despesa com assessoria jurídica através de inexigibilidade de licitação no montante de R$ 117 mil, sem fundamentação legal, inadimplência junto à Eletrobras no montante de R$ 146.802,23, inadimplência junto à Agespisa no valor de R$ 205.195 mil, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Em parecer do dia 5 de outubro, o procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, se manifestou pela reprovação das contas de governo e pela aprovação com ressalvas das contas de gestão, por entender que no processo de defesa, o ex-prefeito Selindo não conseguiu sanar todas as falhas encontradas.
Em sua defesa, o ex-prefeito disse que “no âmbito do Executivo Municipal, o senhor prefeito apresentou tempestivamente a tríade orçamentária, respeitando toda a fundamentação legal. Destaca-se que da análise do Orçamento Anual se percebeu que a mesma atendeu aos princípios da unidade e universalidade orçamentárias, posto que consolidou os orçamentos de todos os órgãos que compõe a estrutura governamental”.
Destacou ainda que “a prestação de contas do Município de Colônia do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2015 se comportou de forma Regular, embora ressurjam algumas dificuldades inerentes a um município ainda em construção, as quais o gestor tem se empenhado em superá-las, conforme se verifica pelos destaques positivos das contas apresentadas”.
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