Procurador pede imputação de débito de R$ 167 mil a Josiel Batista

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (18) a prestação de contas do ex-prefeito de José de Freitas, Josiel Batista referente ao exercício financeiro de 2014. O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira dos Vasconcelos, pede no processo a imputação de débito no valor de R$ 167.315,67 mil ao ex-prefeito, além da reprovação das contas de gestão e de governo.

No julgamento será levado em consideração algumas irregularidades relacionadas ao atraso no ingresso da prestação de contas mensal, despesa de pessoal do Poder Executivo superior ao limite legal, inconsistência na estrutura do Balanço Financeiro e da Demonstração das Variações Patrimoniais, inconsistência na Demonstração da Dívida Flutuante, pagamento de multas e juros, ausência de licitações, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de José de Freitas, Josiel Batista

No parecer, o procurado Márcio André defendeu que o ex-prefeito seja condenado a imputação de débitos. Um dos valores seria de R$ 79.187,65 mil, referente ao valor que a prefeitura teve que pagar por causa de multas e juros. “Não se pode olvidar que o pagamento de juros e multas alusivos ao atraso no adimplemento de obrigações sociais não devem recair sobre o erário municipal, pois os mesmos derivam da desídia do gestor em sua administração, razão pela qual o montante de R$ 79.187,65 deve ser imputado em débito ao responsável”, destacou o procurador.

Além desse valor, o procurador defendeu mais uma imputação de débito de R$ 88.128,02 mil pelo pagamento de multas e juros referente ao INSS, Receita Federal –PASEP, Fundo Previdenciário e encargos patronais. “Observe-se que compete ao gestor o adimplemento tempestivo dos encargos devidos pelo órgão, sob pena de onerar o erário público com multas e juros, dificultando ainda mais a alegada situação de dificuldade financeira do Município”, destacou o procurador.

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou ter apresentada toda a documentação capaz de sanar as falhas encontradas e solicitou que o tribunal aprove as contas de gestão e de governo.