José Maria Barros
O primeiro ato do prefeito de Alagoinha do Piauí, Jorismar José da Rocha (PT), foi baixar um decreto declarando emergência administrativa em todo o município. Assinado em 2 de janeiro, o ato tem validade de 45 dias. Cópia do documento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição da última quinta-feira, 5, página 7.
De acordo com o artigo 1º, fica declarada emergência administrativa em todo o município, com base na qual se dispensa licitação para contratação direta de produtos e serviços, até que se realizem procedimentos licitatórios ou processo seletivo adequado para tal fim, no prazo máximo de 45 dias.
- Foto: Edson Costa
Prefeito Jorismar, à esquerda, com o vice-prefeito
Pelo decreto assinado pelo prefeito petista Jorismar Rocha, fica autorizada a contratação direta, a preços comuns praticados nos mercados nas mais variadas situações. Produtos perecíveis e não perecíveis, combustíveis para ambulâncias, contratação de empresa para fazer a limpeza pública, veículos para atendimento das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Saúde Bucal (PSB), medicamentos em geral, bem como profissionais nas áreas de saúde, educação, assistência social, dentre outros.
Justificativa
Para assinar o decreto, o prefeito Jorismar Rocha (PT) alegou que a realização de licitação ou processo seletivo, qualquer que seja a modalidade, demanda tempo para o preparo, confecção e publicação de editais, abertura das propostas e julgamento, e abertura de prazos para eventuais recursos e homologação.
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