Governo dá início ao processo de concessão dos serviços da Ceapi

O governador Wellington Dias (PT) deu início ao processo ao processo de Parceria Público-Privada para escolha de empresa que irá ficar responsável pela administração da Central de Abastecimento do Estado do Piauí (Ceapi), localizada na zona sul da cidade de Teresina.

Wellington Dias sancionou a Lei de nº 6.934, de 29 de dezembro, que autoriza o poder executivo a outorgar, mediante concorrência pública a concessão de uso de imóvel público, precedida de obra de expansão, reforma e modernização com exploração, operação, manutenção e desenvolvimento da Ceapi.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

Assim como a Agespisa e o Terminal Rodoviário Petrônio Portela, o Governo quer por meio de uma concessão através de processo licitatório, escolher a empresa que deverá administrar a Ceapi, por um contrato de 30 anos, devendo realizar investimentos nos dois primeiros anos no valor de R$ 47.326.890,59.

Na Lei, o governador explica que “a outorga ora autorizada compreende o exercício do direito do uso com observância de destinação específica da exploração comercial do Mercado de Abastecimento Alimentar de Teresina e de projetos associados que contribuam para a melhoria dos serviços ofertados para a população” e que “a concessão de uso será efetivada mediante a celebração de contrato específico no qual serão estabelecidas as condições de avença”.

O governo espera com essa Parceria Público-Privada melhorar toda a estrutura do local, além de aumentar o número de permissionários que poderão trabalhar na Ceapi, que atualmente são mais de 700. Agora a Superintendência de Parcerias e Concessões deverá dar início ao processo.