José Maria Barros
O prefeito de Sussuapara, Edvardo Antônio da Rocha, o Pé Trocado (PP), contratou sem licitação dois advogados e uma empresa para prestar assessoria jurídica ao município. Ao preço de R$ 4.250,00 mensais cada um, somando-se os três chega-se a uma despesa de R$ 12.750,00 por mês.
Os contratos foram assinados através do processo de inexigibilidade de licitação autorizados pelo prefeito Pé Trocado (PP). Cópias dos extratos foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios edição da última segunda-feira, 30, nas páginas 183 e 184.
O primeiro contrato foi assinado no dia 9 de janeiro entre a Prefeitura de Sussuapara e o advogado Agrimar Rodrigues de Araújo. O valor é de R$ 4.250,00 mensais e prazo de execução a partir de 2 de janeiro a 29 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado.
Objeto da inexigibilidade de licitação a contratação de profissional especializado para assessorar juridicamente a Prefeitura de Sussuapara e suas Secretarias Municipais no âmbito da jurisdição do Estado do Piauí e nos tribunais e órgãos/repartições estaduais e federais.
Em 11 de janeiro o prefeito Pé Trocado (PP) contratou, também sem licitação, o advogado Osvaldo Marques da Silva para assessorar juridicamente a Prefeitura de Sussuapara e suas Secretarias Municipais. O valor mensal do contrato é de R$ 4.250,00 e prazo de execução a partir do dia 2 de janeiro até 29 de dezembro deste ano, sujeito a prorrogação.
No último dia 19 o prefeito Pé Trocado contratou, sem licitação, a empresa Agrimar e Advogados Associados. O objeto prestar assessoramento jurídico com ênfase na supervisão do setor de licitações, compreendendo elaboração de editais e organização geral dos processos.
O valor do contato é de R$ 4.250,00 mensais e prazo de execução a partir de 2 de janeiro a 29 de dezembro de 2017, sujeito a prorrogação. A fonte de recursos para os três contratos é o Orçamento Geral do Município.
Outra empresa
Também através do processo de inexigibilidade de licitação, a Prefeitura de Sussuapara contratou no último dia 21 de janeiro, a empresa João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados.
Objeto prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento de valores decorrentes de diferenças do Fundef pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.
A vigência do contrato até execução integral do objeto e o valor estimado 20% do total recuperado em favor do município, a título de risco.
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