Justiça condena empresária Antônia Nonata a 5 anos de reclusão

A empresária Antônia Nonata da Costa foi condenada a 5 (cinco) anos e 09 (meses) de reclusão pela Justiça Federal em regime semi-aberto. A sentença do juiz Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, é do dia 9 de dezembro de 2016.

Antônia é acusada de ter fornecido/comercializado notas fiscais frias para a Prefeitura de Fartura do Piauí, além de ter constituído empresas fictícias com o fim de comercializar notas fiscais inidôneas com o então gestor do município. As notas fiscais inidôneas teriam sido fornecidas para o então gestor municipal Miguel Neto, para que este justificasse o desfalque ao erário municipal valendo-se dos referidos documentos fraudulentos, os utilizando na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado o Piauí (TCE-PI).

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Além de atribuir-lhe a comercialização de notas fiscais frias, o Ministério Público Federal ainda constatou que, para tanto, a mesma teria constituído e administrado diversas empresas “fantasmas”, fazendo uso de documentos falsos, utilizando-se de nomes fictícios.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prédio da Justiça Federal

A empresária ainda foi condenada à inabilitação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Na mesma ação, o juiz absolveu Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, Eliane Araújo Cardoso e José Gomes Machado.

O magistrado concedeu à ré o direito de recorrer em liberdade, em razão do regime inicial fixado para o cumprimento da pena e uma vez não demonstrados os requisitos autorizadores de sua prisão preventiva.

Antônia Nonata possui outros 14 (catorze) inquéritos policiais/processos penais tramitando, os quais envolvem crimes de responsabilidade, estelionato, crimes de falso e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Condenação

Em outubro do ano passado, Antônia Nonata foi condenada a 16 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, acusada da prática dos crimes tipificados no art. 304 do CP (uso de documento falso), seis vezes em concurso material, e do art. 288 do CP (formação de quadrilha), além de peculato, crime tipificado no inciso I, do artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67, em continuidade delitiva.

A ação penal é decorrente da investigação policial denominada Operação Geleira, relativa aos fatos que envolvem o município de Caracol. Na operação foram cumpridos 84 mandados de busca e apreensão e 32 de prisão temporária, dentre eles 7 prefeitos municipais.