Bárbara Rodrigues
A ação civil por improbidade administrativa que visava o ressarcimento dos valores pagos ao Banco Matone pela Prefeitura de Esperantina, fruto de empréstimos fraudulentos levados a cabo pelo ex-prefeito Felipe Santolia foi extinta, sem resolução do mérito, pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Esperantina, em sentença dada no dia 12 de janeiro de 2017.
Para o magistrado, o Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros, abandonou a causa, tendo em vista que, sequer o endereço dos réus foi fornecido para que fossem feitas as devidas citações. Ao contrário, o promotor, em parecer datado de 14 de dezembro de 2016, pede ao juízo que sejam oficiados diversos órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos com o fito de esgotar todos os meios de localização dos réus.
O juiz deixa claro na sentença que o Ministério Público, “goza de poderes diligenciais para localizar o endereços dos réus ainda não citados”. O Ministério Público, segundo o magistrado, “se furta de promover tais diligências, por desídia”. Desídia, é um substantivo feminino que significa “indolência, ociosidade, preguiça.”
Entenda o caso
O então Promotor de Justiça da comarca de Esperantina, Fernando Soares de Oliveira Júnior, denunciou por improbidade administrativa, no dia 11 de dezembro de 2011, os envolvidos no famoso escândalo dos empréstimos do Banco Matone. O ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia e mais 17 pessoas foram denunciados à Justiça.
O ex-prefeito juntamente aos demais denunciados foram acusadas de contrair empréstimos fraudulentos junto ao Banco no valor de quase 1 milhão de reais. O banco também figura como réu na ação.
O ex-prefeito teria falsificado contracheques e dado declarações falsas de emprego para que os “laranjas” pudessem obter os empréstimos. Todo o dinheiro dos empréstimos teria sido entregue ao ex-prefeito. As margens consignáveis foram alteradas e os empréstimos foram concedidos. Documentos comprovam que o ex-prefeito averbou margem consignável fraudulenta a cada em dos denunciados. Pelas declarações, os salários dos "secretários" foram majorados a aproximadamente R$ 10.000,00 quando à época o salário era de R$ 2.031.56.
O ex-prefeito recrutou para a operação inclusive as suas empregadas domesticas. Foram denunciados, além do ex-prefeito Felipe Santolia: Geraldo Vieira Diniz ( ex-secretário de finanças), Rosimary Castro Menezes Carvalho (ex-secretária de educação),Kleiton Pontes Pastana, Simone Maria Silva Nascimento (ex-chefe de gabinete), Gardenia Maria Sampaio Pinheiro, Marinete Freitas de Carvalho, Jefferson Carlos Torres de Sousa, Caetano dos Santos Galvão, Cicero Machado de Carvalho Filho, Claudia Anita Santolia Rodrigues (ex-secretaria de saúde), Eduardo Alcantara Campos, Erik de Andrade Pereira, Evanne Alves de Carvalho, Italo Mendes Ferreira de Sales, Moises Pontes Pastana, Nemézio Rodrigues Nunes, Sebastião Luís da Silva Filho, Raimundo Martins Campos .
Ação penal
O ex-prefeito Felipe Santolia também é réu em uma ação penal por peculato (art.312 do Código Penal ) referente aos empréstimos consignados junto ao Banco Matone, se condenado pode pegar até 12 anos de cadeia.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (17), o promotor José Sérvio afirmou que não sabia sobre a decisão e que não iria comentar a declaração do juiz Ulysses Gonçalves. “Eu não posso te responder porque eu não vi [a declaração]. Seria leviano da minha parte comentar isso”, afirmou o promotor.
Questionado sobre a sentença, ele disse que não sabe se o processo foi julgado. “Eu sei que tem processo sobre essa questão do Banco Matone, mas eu não sei te dizer se essa ação foi movida pelo Ministério Público ou pela prefeitura. Então eu não vi essa decisão e não posso comentar”, finalizou.
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