MPF instaura inquérito civil contra a ex-prefeita Gesimar Borges

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades na aplicação de recursos federais na prefeitura de Lagoa Alegre, na gestão da ex-prefeita Gesimar Neves Borges Costa.

Na portaria de nº 03, de 11 de janeiro, o procurador da república, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, explicou que já havia sido instaurado um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi repassado pelo Governo Federal, para a prefeitura de Lagoa Alegre, no exercício financeiro de 2012.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Com o fim do prazo de investigação e a necessidade de continuar colhendo mais informações, o procurador Antônio Cavalcante decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, para investigar ato de improbidade administrativa por parte da ex-prefeita. O inquérito tramita na Câmara de Combate à Corrupção.

“É função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”, explicou o procurador na portaria.