Estudantes do curso de direito da faculdade particular Estácio CEUT, localizada na zona sudeste de Teresina, ameaçaram denunciar a instituição ao PROCON. O motivo da reclamação seria o reajuste das mensalidades sem nenhuma justificativa, a precariedade da estrutura e a diferença nos valores pagos por alunos veteranos e calouros. A faculdade CEUT foi vendida em novembro de 2014 e atualmente pertence ao grupo Estácio.
Em entrevista ao GP1 um estudante do 9º período do curso de Direito que preferiu não ser identificado explica o porque da insatisfação dos alunos. “É uma reclamação coletiva, mas as denúncias no PROCON partirão de iniciativas individuais. Existem valores diferentes para alunos CEUT e para Alunos Estácio, justamente porque a faculdade foi comprada e está passando por essa transição. Os alunos veteranos estão à procura de valores mais justos, com o reajuste teremos que pagar R$1.021,57”, conta o aluno.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Estácio Ceut
Segundo a aluna Ana Luara do 7º período do curso de direito a reclamação dos alunos em relação à instituição é devida a um aumento relativamente abusivo para alunos ainda ligados ao antigo CEUT. “Os alunos novatos possuem um desconto, assim como os que vêm transferidos de outras faculdades. E os calouros possuem mais vantagens que os veteranos, ou seja, tem uma diferença", comenta a estudante.
Procurada pela equipe do GP1 a Estácio CEUT através da sua assessoria rebateu as acusações afirmando que trata todos igualmente. E que só existe diferenças no novo e antigo sistema usado no cadastro da instituição que passa atualmente por um ciclo de transição. A Estácio CEUT ainda se pronunciou através de nota afirmando que o reajuste de 11% no valor das mensalidades é absolutamente legal e que a faculdade fica à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
Confira a nota na íntegra
“Em resposta ao questionamento de alunos do curso de Direito da Estácio CEUT a respeito do reajuste das mensalidades, a instituição esclarece que:
O reajuste de 11% no valor das mensalidades praticado a partir de janeiro de 2017 é absolutamente legal. O percentual aplicado por instituições de educação tem previsão na legislação sobre mensalidade escolar, que, entre outras disposições, determina que o aumento do valor da mensalidade siga determinados parâmetros e seja feito de modo transparente, sujeito à fiscalização das autoridades competentes.
Neste contexto, o valor do reajuste informado pelas instituições ao MEC não é aleatório nem subjetivo, e sim respaldado pela variação de custos reais de operação, que vão desde a tarifa da energia elétrica até o salário dos colaboradores administrativos e docentes, passando por todos os investimentos necessários para manutenção da qualidade do curso, rigorosamente verificada pelo MEC. A legislação é clara ao dispor, em seu artigo 1º, que o valor das anuidades ou semestralidades será contratado no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai ou o responsável financeiro.
Cabe, por fim, ressaltar que o índice de reajuste não está atrelado à inflação, mas ao custo suportado pela instituição para o exercício. A Estácio fica à disposição para esclarecer eventuais dúvidas”.
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