Vereador diz que decreto de emergência de Júnior Bill é ilegal

O decreto de emergência baixado pelo prefeito do município de São Pedro do Piauí, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, o conhecido Júnior Bill, está sendo alvo de contestação no Tribunal de Contas do Estado pelo presidente da Câmara Municipal, Napoleão Cortez Filho, que informou, através de oficio ao presidente do TCE, Olavo Rebelo, que a situação apontada em nada condiz com a realidade como se encontra o município, e insinua que o decreto será utilizado “para outras finalidades”. O oficio é datado de 06 de Janeiro de 2017.

Napoleão Cortez rebate todos os argumentos utilizados pelo prefeito no decreto, e informa que Câmara Municipal instalará, na próxima segunda-feira, uma Comissão Especial para apurar as alegações contidas no Decreto, “pois entendemos extremamente incabível e ilegal tal ato. O que poderá trazer sérios prejuízos, aí sim, para nosso município”.

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• Foto: Facebook/Napoleão Cortez Napoleão Cortez Filho

De acordo com o documento, a alegação de que hospital e postos de saúde não estão em pleno funcionamento há mais de três meses, não condiz com a verdade e informa que o hospital local, Marcolino Barbosa Ribeiro, foi totalmente reformado, estrutura física, instalações hidráulicas e sanitárias.

Quanto a afirmação que as escolas estão deterioradas, o presidente afirma que, “todas foram reformadas, ampliadas e, diferentemente da grande maioria dos municípios, climatizadas, no ano de 2016. Sendo impossível a situação apontada; Os veículos do município, segundo o presidente, estão em bom estado de conservação, “tendo a secretaria de saúde, por exemplo, deixado todos os seus cinco veículos com pneus novos, como demonstram as fotografias enviadas a Câmara Municipal”.  

A alegação que os salários do funcionalismo estão em atraso também foi rechaçada por Napoleão, “estes estão com os salários em dia, inclusive, abono férias e décimo terceiro salário. Bem como os fornecedores. A exceção da secretaria municipal de saúde, em que as equipes do Programa Saúde da Família, prestadores de serviços do Hospital Local e médicos plantonistas referente ao mês de dezembro que não foram pagos. O que se justifica em face dos recursos que fariam face aos referidos pagamentos terem sido creditados no último dia útil do ano e ser feriado bancário. No entanto pelo que nos foi repassado pela Secretaria Municipal de Saúde, através de extrato bancário, os valores remanescentes serão suficientes para quitar a dívida, inclusive com fornecedores, o que sobraria para o início da atual gestão, cerca de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”.  

Quanto a afirmação que os serviços de limpeza pública estão paralisados, o presidente da Câmara deixa claro que todos foram realizados regularmente até o dia 31 de dezembro de 2016.

Napoleão Cortez pede ao TCE o envio de uma equipe de fiscalização/auditoria, o mais breve possível para constatar o fatos considerados fictícios e acompanhar a Comissão de Vereadores, “e ao final tomar as providencias que o caso requer, notadamente a anulação do referido decreto”.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito Júnior Bill, que por sua vez, garantiu a validade do decreto. “Estou seguro [do decreto], podem ter plena certeza, inclusive, a Câmara Municipal está montando uma comissão para averiguar os pontos onde foram baixados esses decretos”, declarou em reposta.