Gil Sobreira
A Justiça Federal condenou novamente o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Raimundo Nonato Soares, a 3 anos e 6 meses de cadeia por infração ao art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio). A sentença é de 14 de setembro de 2016 e foi dada pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.
Foi a segunda condenação em menos de uma semana. O ex-prefeito foi condenado, em 09 de setembro a 4 anos e 6 meses de cadeia, por peculato, por ter se apropriado de R$ 143.000,00 oriundos do Ministério da Integração Nacional.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Raimundo Nonato Soares, na qualidade de prefeito de Boqueirão do Piauí, recebeu R$ 39.970,00 (trinta e nove mil, novecentos e setenta reais) do FNDE, por meio do PNAE, no exercício de 2001, e não aplicou regularmente na aquisição de gêneros alimentícios para o oferecimento de refeições aos alunos das escolas municipais, ou, ao menos, comprovado, tempestivamente.
As investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia feita pela professora da Escola Municipal Jerônimo Abreu, a Senhora Joselene Almeida Rodrigues de Macedo, cujo depoimento em juízo especificou a “má qualidade no fornecimento da alimentação escolar adquirida”, destacando a “validade vencida” dos produtos, além da “demora no fornecimento da merenda” e em quantidade insuficiente.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito Raimundo Nonato Soares não foi localizado para comentar o caso.
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