O Ministério Público Federal converteu procedimento preparatório em inquérito civil para dar continuidade a investigação contra a deputada estadual Jannaína Marques, durante sua gestão como prefeita do município de Luzilândia. Ela é acusada de praticar atos de improbidade administrativa. A portaria foi assinada pelo procurador Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior no dia 23 de setembro.
A investigação foi instaurada a partir de denúncia de atos de improbidade administrativa praticados pela deputada Jannaína Marques, atualmente licenciada por estar no comando da Secretaria da Infraestrutura. As irregularidades dão conta de omissão de prestação de contas e/ou má aplicação de recursos públicos repassados à Prefeitura de Luzilândia por meio do Contrato de Repasse n° 0188160-97/2005, que tinha como objeto a construção de praças, calçamento, pavimentação e infraestrutura na localidade Lagoa do Cajueiro.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Jannaína Marques
Para converter o procedimento em inquérito, o procurador considerou o fim do prazo de conclusão da investigação e a necessidade de dar continuidade à apuração do caso.
Na portaria, o procurador afirmou que é função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”.
Outro lado
Procurada, a deputada Jannaína Marques não foi localizada para comentar o caso.
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