Gil Sobreira
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, interpôs recurso especial contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que negou provimento ao pedido de reforma da sentença que indeferiu o seu de registro de candidatura à reeleição.
A sentença de indeferimento foi dada no dia 03 de setembro, pelo juiz Roberth Rogério Marinho Arouche, da 39ª Zona Eleitoral. O candidato teve seu pedido impugnado pela Coligação "Renova São Miguel", encabeçada por Pompilio Evaristo Filho, o “Pompilim”. De acordo com a sentença o fato gerador da inelegibilidade é incontroverso.
O processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral onde deverá ser julgado.
- Foto: São Miguel Agora
Lincoln Matos
Ação cautelar
O juiz Roberth Rogério Marinho Arouche, da 39ª Zona Eleitoral, deferiu liminar na última sexta feira (23) em ação cautelar, proibindo os candidatos da Coligação “Renova São Miguel” de afirmar em atos de propaganda política que Lincoln Matos não é candidato. A multa para o descumprimento é R$1.000,00 por ato.
STF negou mais uma vez pedido de Lincoln Matos
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal negou, mais uma vez, pedido de Lincoln Matos de suspender os efeitos da condenação dada pelo Tribunal de Justiça. A decisão é de 23 de setembro de 2016.
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