O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou inquérito civil para investigar as condições de funcionamento do conselho tutelar do município de Betânia do Piauí, que tem como prefeito José Evangelista da Rocha, conhecido como Zé Filho. A portaria foi assinada no dia 20 de setembro.
Para abrir a investigação, a promotora considerou um ofício oriundo do Conselho Tutelar do município de Betânia do Piauí, dando conta do mau funcionamento das instalações onde o órgão está instalado, dentre outros problemas que impedem a boa execução do atendimento do Conselho Tutelar.
A promotora determinou que seja encaminhado ofício ao prefeito Zé Filho solicitando, no prazo de 15 dias, as seguintes informações: cópia de lei que determinou a criação, instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, bem como suas alterações legislativas, em especial a sua adequação a previsto na Lei 12.696/12; cópia das portarias de nomeação dos atuais conselheiros tutelares; informação sobre a última capacitação realizada; cópia da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2016, a fim de que seja averiguada a obediência ao previsto no parágrafo único do artigo 134 da Lei Federal nº 8.069/90; informações acerca da sede do Conselho Tutelar, se trata-se de prédio próprio ou locado, neste caso, enviar cópia do contrato de locação; informações sobre quais materiais permanentes ( tais como computador, impressora multifuncional, linha telefônica fixa e móvel, móveis, veículo, etc) e material humano (secretária executiva, agente de portaria, motorista, auxiliar de serviços gerais) estão sendo disponibilizados ao Conselho Tutelar; informações sobre se o Município de Betânia do Piauí aderiu ao Programa Equipagem do Conselho Tutelar da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betânia do Piauí também deve receber ofício informando sobre a abertura da investigação e requisitando informações acerca de situação de funcionamento do conselho tutelar.
Outro lado
Procurado, o prefeito Zé Filho não foi localizado para comentar o caso.
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