Governo Federal não reconhece estado de emergência em Picos

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, não reconheceu a situação de emergência em Picos. Ao todo, 117 municípios piauienses atingidos pelo extenso período de estiagem tiveram os decretos reconhecidos pelo governo federal.

A portaria com o reconhecimento de emergência dos 117 municípios piauienses foi assinada no último dia 8 de setembro pelo titular da pasta, Renato Newton Ramlov, e divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13.

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Na portaria, a Sedec reconhece situação de emergência em 117 municípios do estado do Piauí, no entanto, Picos está fora da lista. Com isso, o município não poderá solicitar o apoio do Governo Federal para ações emergenciais de enfrentamento ao período de escassez hídrica.

Dentre as ações de apoio aos governos municipais, o Ministério da Integração Nacional atua na implementação de programas de fornecimento de água tratada, como a Operação Carro-Pipa Federal.

Articula também outros benefícios como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil; a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a retomada da atividade econômica das regiões afetadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentre outros.

Decreto

Alegando vários problemas ocasionados pela estiagem, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), decretou situação de emergência no município. O documento foi assinado no dia 18 de julho e pelo seu teor fica decretada situação de emergência em toda zona territorial do município de Picos, em face da situação anormal por ela enfrentada.

Assinado em 18 de julho, o decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 19, e teria vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado até totalizar 180 dias. O documento não foi reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional.

Na região de Picos estão em situação de emergência reconhecida pelo governo federal os municípios de Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Bocaina, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Grande do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macedo, Fronteiras, Francisco Santos, Geminiano, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Itainópolis, Jaicós, Marcolândia, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Paquetá, Patos do Piauí, Paulistana, Pio IX, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, São José do Piauí, São Julião, São Luis do Piauí, Simões, Simplício Mendes, Sussuapara, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz.