Bárbara Rodrigues
A presidente da Câmara de Vereadores de Barras, Maria do Socorro Rodrigues do Nascimento, determinou a publicação da resolução de nº 03/2016, que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2017 e 2020.
O subsídio deverá ser pago em parcela única, ficando o vereador com R$ 7.200 mil, já a presidente da Câmara vai ganhar R$ 10.800 mil, o que representa um acréscimo de R$ 3.600 a mais do que os demais parlamentares.
A justificativa para os valores, é que foi considerada a inflação acumulada nos últimos anos da atual legislatura e a previsão de receita para o próximo ano legislativo. O valor do subsídio fixado deverá observar o limite de 5%.
Destaca ainda que “constitui crime de responsabilidade do prefeito municipal, nos termos da Constituição Federal não enviar o repasse mensal previsto para a Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês ou enviá-lo menos em relação a proporção fixada na lei orçamentária anual”.
O documento é assinado pelas vereadoras Maria Rodrigues, Maria da Solidade, Cynara Cristiana, Emília Maria Costa e Maria Gorete Lages, da mesa diretora. A resolução é de 1º de julho e foi publicada no Diário dos Municípios de 28 de julho.
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