O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar denúncia de infração a legislação trabalhista por parte da Escola Dom Bosco, escola particular, localizada na zona leste de Teresina. A portaria foi assinada pela procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo no dia 30 de novembro.
De acordo com a denúncia a empresa a Escola Dom Bosco viola a legislação justrabalhista ao extrapolar a jornada de trabalho dos seus empregados sem efetuar o pagamento do adicional de horas extras correspondente.
De acordo com a portaria, se as irregularidades relatadas forem verídicas têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores. Ela também ressaltou que a Constituição Federal estabelece como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
Maria Elena Moreira ainda afirmou que “o Ministério Público do Trabalho legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos”.
Outro lado
Nenhum responsável pela escola foi localizado para comentar a denúncia.
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