TJ-PI vai julgar prefeito reeleito Aírton José da Costa Veloso

O prefeito reeleito do Município de Jardim do Mulato, Aírton José da Costa Veloso (PT), será julgado pelo Tribunal de Justiça, na primeira sessão após o recesso, acusado de deixar de cumprir ordem judicial. O Ministério Público quer, além da condenação, a perda do mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de outros cargos ou funções públicas. O prefeito, caso condenado, poderá pegar de 3 meses a 3 anos de detenção e ainda poderá ser afastado do cargo.

• Foto: Facebook/Airton José da Costa Veloso Airton José da Costa Veloso

Entenda o caso

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Em razão de ação civil pública ajuizada na Comarca de Angical, o prefeito foi intimado, em 23 de junho de 2014, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a relação de ocupantes em cargos de comissão, funções de confiança, chefia e assessoramento com grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais situações previstas na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, o prazo estabelecido transcorreu sem nenhuma manifestação, passado mais de três meses e vinte e dois dias do prazo legal. Para o procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, autor da denúncia, “resta clara a desobediência do gestor que nem justificativa deu para a não exibição dos documentos, fazendo pouco caso de uma ordem judicial”.