Gil Sobreira
A Justiça Federal vai leiloar, no próximo dia 21, imóvel do ex-prefeito de Cristino Castro, Petrônio Martins Falcão, em execução por título extrajudicial de multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União. A dívida atualizada até abril/2016 atinge o montante de R$ 63.888,00 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
Petrônio Martins Falcão teve as contas julgadas irregulares em Tomada de Contas Especial instaurada para investigar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE destinados a reforma e ampliação de escolas.
O bem a ser leiloado é um lote de terreno foreiro municipal medindo 5,70 metros de frente por 15 metros de fundos, situado no 4º quarteirão urbano, série poente da Rua Arlindo Nogueira, zona sul de Teresina-PI, registrado no 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, Cartório João Crisóstomo, Teresina/PI, avaliado em R$ 128.250,00(cento e vinte e oito mil e duzentos cinquenta reais).
O ex-prefeito alegou a impenhorabilidade do imóvel por ser o bem de família, o que não foi aceito pelo juiz Jamyl de Jesus Silva, da Subseção Judiciária de Corrente.
“Pelas informações prestadas no processo o domicílio do executado é na Av. Marcos Parente, 741, Centro, Cristino Castro, endereço em que foi citado, por este motivo não procede a afirmação de que o imóvel na cidade de Teresina é seu domicílio; bem como se o executado comprovasse que possui vários imóveis como residência deveria o mesmo comprovar qual dos imóveis é bem de familia. Mas não foi o que ocorreu, o devedor se restringe a alegar a impenhorabilidade e pedir que se realize um procedimento judicial que irá atrasar ainda mais o processo, que já vem se protelando há mais de 11 anos”, afirmou o magistrado.
O leilão será realizado no Armazém do Leilão, situado a Rua Manoel Domingues, 1468, Mafuá, em Teresina.
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