Prefeita Ana Célia é denunciada ao TCE por fraude previdenciária

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal de Telha (SINDSERMCT), por meio do presidente Reginaldo Portela de Cunha, protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia contra a prefeita Ana Célia da Costa e Silva, por irregularidades quanto a informações e repasses dos Servidores do Magistério do Município de Cocal de Telha junto ao Regime Geral de Previdência Social.

Reginaldo Portela afirma na denúncia que no dia 16 de agosto deste ano foi com duas servidoras que trabalham como professoras, até uma Agência da Previdência Social, em Campo Maior, com o intuito de solicitar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) delas, para fins de aposentadoria. Ele explica que ao consultar informações, encontrou irregularidades que estariam relacionadas a um esquema de fraude.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1TCE

 “Ao analisar esses referidos cadastros, podemos constatar que a partir de setembro de 2014 aos dias atuais, a prefeitura de Cocal de Telha, por meio de seus representantes, iniciaram um esquema fraudulento nas contribuições previdenciárias dos servidores que recebem seus proventos com recursos do Fundeb”, afirmou.

Reinaldo Portela explica na denúncia como o esquema funcionava. “O servidor recebe seu salário bruto onde é efetivado o desconto previdenciário, porém na hora dos gestores repassarem essas informações juntamente com os valores recolhidos e sua cota-parte ao Instituto Previdenciário, informam apenas 50% do valor recolhido, omitindo assim informações corretas à Previdência Social e apropriando-se de metade dos referidos valores já recolhidos e da sua cota-parte, prejudicando fatalmente essa classe que tanto contribui ao nosso país justamente na hora mais precisada, que é a aposentadoria”, disse o presidente. A denúncia foi apresentada no dia 26 de novembro. O conselheiro Kléber Dantas Eulálio será o relator.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (28), a prefeita Ana Célia disse que enviaria um direito de resposta, o que não foi enviado até a publicação desta matéria.