A juíza Thania Maria Bastos Lima, da 1ª Vara Federal do Trabalho de Teresina, condenou o ex-gerente dos Correios Anastácio do Nascimento Lima, a devolver R$ 40.476,10 à empresa, valor que desapareceu do caixa da agência situada no município de Patos do Piauí, quando ele era gerente e único funcionário do local, em 22 de junho de 2010. A decisão é do dia 20 de maio de 2016.
De acordo com a decisão, o ex-empregado alegou que trabalhava em um ambiente desequilibrado, inseguro e acumulava diversas funções, com uma carga de trabalho superior às suas forças e que isso dificultava a execução das tarefas com eficiência. Destacou ainda que caberia a empresa assumir o risco empresarial e afirmou que não existem provas da origem da diferença do dinheiro.
Na sentença, a juíza evidenciou que não existe controvérsia com relação à existência da diferença da quantia no caixa da agência, assim como o funcionário, na condição de gerente da filial, era o responsável pela guarda e conferência dos valores. Evidenciou ainda que o argumento de acúmulo de serviços não justifica o ocorrido.
Quanto à tese do risco empresarial, o TRT destacou que cabe a empresa suportar os riscos da atividade econômica e não o ônus de condutas inadequadas de seus empregados. Também rejeitou os demais argumentos, visto que, o ex-funcionário não demostrou a origem da diferença do valor, sendo que era responsável pela função. O magistrado ressaltou que o contrato de trabalho firmado com o empregado prevê a possibilidade de ressarcimento devido a prejuízos causados por ele aos Correios. A Justiça determinou que o réu devolvesse a quantia atualizada até o dia 22 de janeiro de 2013.
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