Procurador investiga gestão do ex-prefeito Luzinaldo de Azevedo

• Foto: DivulgaçãoProcurador Marco Túlio Lustosa

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na execução de programa do Governo Federal no Município de Sebastião Barros, no ano de 2008, durante a gestão do ex-prefeito Luzinaldo de Azevedo Guedes. A portaria foi assinada pelo procurador Marco Túlio Lustosa Caminha no dia 19 de setembro.

A investigação foi instaurada a partir de denúncia dando conta de possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que repassou ao município de Sebastião Barros a quantia de R$ 59.972,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais) no ano de 2008.

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Para abrir o inquérito, o procurador considerou o fim do prazo de conclusão de um procedimento preparatório que já investigava o caso e a necessidade de dar continuidade à apuração.

Na portaria, o procurador Marco Túlio afirmou “que o Inquérito Civil Público é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais”.