A vereadora de Teresina, Elzuila Calisto (PT), protocolou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei no qual solicita a reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Caso aprovado e sancionado, o projeto exigirá que apenas as empresas prestadoras de serviços à Prefeitura Municipal de Teresina se comprometam com a referida reserva de vagas de emprego.
“Na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica”, consta no Art. 3º do Projeto de Lei Ordinária.
Para ser aprovado, a maioria simples (maioria de votos favoráveis entre os vereadores presentes na sessão de votação) precisa votar favoravelmente ao projeto.