A juíza Luciana Claudia Medeiros de Souza , da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, concedeu tutela de urgência para que a Prefeitura de São Raimundo Nonato e a empresa Assessoria e Gestão Educacional S.A. deixem de exigir a autenticação de documentos em cartório dos candidatos ao processo seletivo para contratação temporária e cadastro reserva para professor municipal. A decisão, proferida na segunda-feira (17), também estabeleceu o aumento de 10 dias úteis para o prazo de inscrições.
Inicialmente, o prazo para inscrição no certame era de 06 de fevereiro a 12 de fevereiro, e também exigia aos candidatos que submetessem documentação autenticada em cartório para participar do processo seletivo. Com a decisão, a etapa de autenticidade dos documentos deve ser realizada por servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), mediante comparação com os originais.
A decisão acatou representação feita pela Defensoria Pública do Piauí , que alegou que a exigência prevista no edital era desproporcional, visto que havia o prazo de apenas seis dias para a realização das inscrições. “A exigência de autenticação de documentos impõe uma restrição indevida ao direito de acesso aos concursos público, violando o princípio de igualdade de condições entre os candidatos. Isso ocorre porque, devido aos custos e dificuldades envolvidas na autenticação de toda a documentação, muitos candidatos são impossibilitados de participar do certame”, diz trecho da ação.
Em seu parecer, a magistrada entendeu que restou demonstrado o “formalismo excessivo e desarrazoado” da Prefeitura e da banca organizadora do processo seletivo, visto que a legislação prevê a dispensa de autenticação mediante comparação entre o documento original e a cópia. A juíza também considerou que o alo custo e as taxas cartorárias também limitam o acesso de candidatos de baixa renda.
Todos esses elementos teriam contribuído para impedir a ampla habilitação dos candidatos, prejudicando a democratização do certame.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Rogério Castro não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.