O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho , do Tribunal de Justiça do Piauí , indeferiu, nessa terça-feira (18), o pedido de liminar em um habeas corpus impetrado em favor do empresário Tarciano Vinícius de Castro Mourão . Ele foi indiciado pelos crimes de perturbação do sossego e disparo de arma de fogo em via pública.
O caso teve início em 29 de janeiro de 2025, quando Tarciano Vinícius foi preso em flagrante por disparos de arma de fogo e posse de arma de uso restrito. Embora tenha recebido liberdade provisória com medidas cautelares após audiência de custódia realizada no dia seguinte, o Juízo da Central de Inquéritos de Teresina/PI decretou sua prisão preventiva em 04 de fevereiro.
Na sua decisão, o desembargador enfatizou a ausência de ilegalidade no decreto de prisão preventiva, ressaltando que este está devidamente fundamentado nos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal. A decisão destaca a necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela prática de disparos em via pública movimentada, e o risco de reiteração delitiva, demonstrado pelas consecutivas denúncias e procedimentos contra o acusado.
Um ponto crucial na decisão foi a menção à extensa lista de procedimentos criminais aos quais Tarciano Vinícius responde, incluindo um processo por porte ilegal de arma de fogo. O magistrado também considerou que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e inadequadas, dada a contumácia do acusado na prática de infrações.
O desembargador determinou que a autoridade coatora preste informações sobre o pedido de habeas corpus no prazo de 5 dias. O mérito do habeas corpus será analisado posteriormente pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal.