O juiz de Direito da Central de Audiência de Custódia de Teresina, Alexsandro de Araújo Trindade, concedeu liberdade provisória a Priscila Rayana Ferreira de Oliveira , presa pelo DRACO, acusada de se passar por integrante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) para aplicar golpes contra uma vizinha, no bairro Parque Piauí, zona sul de Teresina. A decisão foi assinada nessa quinta-feira (19).
Conforme a decisão, não houve requerimento de prisão preventiva em desfavor da autuada formulado pelo Ministério Público e nem representação formulada pela autoridade policial, que realizou a prisão. Em função disso, o magistrado homologou a prisão em flagrante, mas determinou adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como:
Proibição de se ausentar sem autorização judicial com fins de garantir a investigação, a realização dos atos processuais e a eventual necessidade de aplicação da lei; recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22h até 06h da manhã; proibição de frequentar bares, boates e ambientes congêneres; monitoração eletrônica pelo prazo de 40 (quarenta) dias.
Além disso, o juiz determinou ainda que Priscila Rayana Ferreira de Oliveira não se aproxime da vítima, bem como seus familiares, proibindo o contato por qualquer meio, seja pessoalmente, por ligação, mensagem de texto ou pessoa interposta.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações impostas por força de medidas cautelares poderá ensejar a revogação de sua liberdade, ocasião que, em decisão amplamente fundamentada, poderá ser decretada a prisão preventiva.