O juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, da Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba, determinou a revogação da prisão de Mateus dos Santos Almeida, acusado de causar prejuízo de R$ 100 mil por meio de desvio de pagamentos de 13 alunos da faculdade Uninassau Parnaíba, desde o ano de 2022, onde era funcionário.
Em decisão dada no último dia 9 de julho, o juiz argumentou que os motivos que inicialmente justificaram a prisão já não estão presentes e aponta que a prática criminosa cessou, o acusado confessou o crime, e, apesar da gravidade, o crime não envolveu violência ou grave ameaça. Além disso, o magistrado destaca que Mateus é réu primário e que tanto a autoridade policial quanto o Ministério Público não solicitaram a continuidade da prisão.
“Percebe-se que não mais estão presentes os requisitos necessários para a constrição cautelar, pois, na atual fase, não foram demonstrados fatos novos, a prática delitiva perpetrada até o presente ano cessou, o investigado é primário e contribuiu para investigação, já que confessou a atividade criminosa, as penas em abstrato não se demonstram exorbitantes e o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, razão pela qual não subsistem motivos para manutenção de sua prisão. Ainda, nota-se que a autoridade policial não pleiteou a manutenção de sua constrição, tão pouco o Ministério Público, uma vez que se manteve inerte, ainda que na decisão que decretou a prisão do investigado tivesse a determinação de sua reavaliação em 30 (trinta) dias”, pontuou o magistrado.
Com base nesses pontos, o juiz decidiu revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares alternativas como o acompanhamento bimestral no juízo criminal de Parnaíba, a proibição de contato com os alunos da instituição ofendida, recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, e monitoração eletrônica.
Relembre o caso
Equipes da 1ª e 2ª Delegacias Especializadas em Crimes Contra o Patrimônio de Parnaíba prenderam Mateus dos Santos Almeida no dia 6 de junho deste ano, acusado de causar prejuízo de R$ 100 mil a 13 alunos da faculdade particular. A ação foi desencadeada após denúncias de alunos que apontaram para práticas fraudulentas.
O investigado é ex-funcionário da instituição e as denúncias narram que ele causou um prejuízo estimado em cerca de R$ 100 mil desde 2022, afetando pelo menos treze alunos, conforme depoimentos colhidos durante as investigações. O suspeito, utilizava-se de sua posição, com acesso a dados financeiros, prejudicando a comunidade estudantil e a instituição quando recebia pagamentos de estudantes e não os repassava para a faculdade.