O Ministério Público do Estado do Piauí quer a penhora de bens, automóveis, contas bancárias e aplicações financeiras do ex-prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão , mais conhecido como “ Maninho Atacadista ”, na ação de execução de título extrajudicial que responde na Comarca de São Raimundo, decorrente da não execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, enquanto gestor do município.
O TAC estipulou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento a ser revertido ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí e segundo o Ministério Público, o ex-prefeito não fez nenhum esforço para cumpri-lo e implementá-lo, deixando-o como “mera folha de papel”.
Maninho ingressou com embargos à execução, e em seguida, apresentou exceção de pré-executividade, alegando a inexigibilidade da multa imposta no TAC, tendo em vista o cumprimento das obrigações ali previstas e pediu, ainda, a concessão de medida liminar para suspender a execução.
Decisão proferida pela juíza Luciana Claudia Medeiros de Souza Brilhante, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, rejeitou os pedidos apresentados e determinou a intimação do ex-prefeito para pagar o valor no prazo de 3 dias.
Maninho ingressou com novo embargo alegando que o juizado incorre em erro por não acolher a sua ilegitimidade passiva
No dia 03 de junho, a promotora Gabriela Almeida de Santana apresentou a ordem de penhora e a avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça, para apreensão judicial de bens e valores pertencentes ao ex-prefeito, em quantidade suficiente para, após ser expropriado, satisfazer o débito.
De acordo com o Ministério Público, o débito atualizado já chega a R$ 1.517.124,65 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Outro lado
Procurado, nesta segunda-feira (17), o ex-prefeito Maninho Atacadista não foi localizado pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.