O Ministério Público do Estado do Piauí quer a penhora de bens, automóveis, contas bancárias e aplicações financeiras do ex-prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, mais conhecido como “Maninho Atacadista”, na ação de execução de título extrajudicial que responde na Comarca de São Raimundo, decorrente da não execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, enquanto gestor do município.
O TAC estipulou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento a ser revertido ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí e segundo o Ministério Público, o ex-prefeito não fez nenhum esforço para cumpri-lo e implementá-lo, deixando-o como “mera folha de papel”.
Maninho ingressou com embargos à execução, e em seguida, apresentou exceção de pré-executividade, alegando a inexigibilidade da multa imposta no TAC, tendo em vista o cumprimento das obrigações ali previstas e pediu, ainda, a concessão de medida liminar para suspender a execução.
Decisão proferida pela juíza Luciana Claudia Medeiros de Souza Brilhante, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, rejeitou os pedidos apresentados e determinou a intimação do ex-prefeito para pagar o valor no prazo de 3 dias.
Maninho ingressou com novo embargo alegando que o juizado incorre em erro por não acolher a sua ilegitimidade passiva
No dia 03 de junho, a promotora Gabriela Almeida de Santana apresentou a ordem de penhora e a avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça, para apreensão judicial de bens e valores pertencentes ao ex-prefeito, em quantidade suficiente para, após ser expropriado, satisfazer o débito.
De acordo com o Ministério Público, o débito atualizado já chega a R$ 1.517.124,65 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Outro lado
Procurado, nesta segunda-feira (17), o ex-prefeito Maninho Atacadista não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.