O ex-prefeito de Paulistana, Gilberto José de Melo, mais conhecido como Didiu, responde a uma ação penal na Vara Única da Comarca de Paulistana, acusado de liderar organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no Município.
A denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí foi recebida no dia 24 de outubro de 2022, pelo juiz Denis Deangelis Brito Varela, pelos crimes de fraude em licitação, desvio de dinheiro público e organização criminosa.
Além do ex-gestor, também são réus Júlia Maria Coelho de Sousa (ex-secretária da Educação), Iltemar Ismael da Costa (ex-controlador interno do município), Jailda Vieira de Castro (professora), Uélio José de Sousa (professor e ex-secretário da Educação), Ivanilson Silva da Rocha (funcionário público e ex-pregoeiro), João Lelis de Morais (empresário) e Cate Suziane Melo de Morais (empresária).
Denúncia
Conforme a denúncia, os acusados formaram uma organização criminosa praticando condutas que provocaram lesão ao erário municipal, por meio da frustração do caráter competitivo de procedimentos licitatórios, além da ocorrência de vantagens proporcionadas por servidores públicos encarregados da fiscalização da execução contratual.
Consta ainda que, durante o largo período de tempo em que o grupo criminoso atuou (2013-2019), não se tratou de mero concurso de agentes para a prática de um crime esporádico, mas sim de perpetuação de condutas criminosas, estáveis, permanentes e duradouras, voltadas para a fraude em procedimentos licitatórios e para o desvio de recursos públicos do Município de Paulistana.
Segundo o Ministério Público, a empreitada delituosa partiu da reunião de vontades, com o comando e consentimento deliberado do então prefeito, Gilberto José de Melo, com a participação do então secretário da Educação, Uélio José de Sousa, que assinou os contratos investigados com a empresa, aderindo, portanto, às contratações; e também da então secretária da Educação, Júlia Maria que, em abril de 2018, assumiu a pasta e continuou com a manutenção da estrutura criminosa, mantendo-se omissa na verificação, fiscalização e controle sobre a regularidade de prestação dos serviços e participação também do então pregoeiro e chefe de licitações, Ivanilson, que elaborava os editais e concorria com as fraudes das licitações para garantir sempre a vitória da empresa Líder Transportes.
Foi apontado ainda que os empresários João Lélis de Morais e Cate Suziane Melo de Moraes, sócios proprietários da empresa Líder Transportes, foram os beneficiários dos recursos públicos com a “deliberada omissão” da fiscal dos contratos, Jailda Vieira de Castro e do controlador interno do Município, Iltemar Ismael da Costa, que se mostraram inertes/omissos na qualidade da fiscalização da execução contratual com referida empresa. “Estes dois últimos nunca apontaram quaisquer falhas sobre a execução do ajuste, embora tivessem o poder-dever legal para tanto”, destacou o órgão ministerial.
Líder da organização
O promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior ressaltou que ficou constatado que os referidos servidores e denunciados estavam nos cargos apenas como figurantes, obedecendo ordens e seguindo o comando do ex-prefeito Gilberto José. “Com efeito, comprovado está que cada um concorria para a permanência e manutenção da organização criminosa (ORCRIM) montada dentro do Município de Paulistana-PI desde o ano de 2013 com o propósito de desviar recursos públicos a partir das licitações com a empresa envolvida nas denúncias”, reforçou.
Individualização de cada um
Ex-prefeito Didiu: era o chefe da ORCRIM, e, na qualidade de prefeito, era quem homologava as licitações, assinava os aditivos contratuais, atraindo também para sua responsabilidade os pagamentos em favor da dita empresa, vez que era o ordenador das despesas; consentia com as licitações fraudulentas, mantendo o Pregoeiro Ivanilson no cargo durante toda sua gestão, sendo este o responsável pelo direcionamento imediato das contratações para garantir a Líder como vencedora; tinha relação pretérita, estreita e bem próxima com o dono da íder Transportes, pois seu comitê de campanha nas eleições de 2012 e 2016 foi justamente a sede da própria empresa aqui denunciada;
Ivanilson Silva: era o pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação de Paulistana desde 2013; consentiu e assinou toda documentação, mostrando interesse na continuidade da estrutura, recebendo sempre ordens do líder da ORCRIM, Didiu;
João Lélis: sócio-proprietário e administrador da empresa e beneficiário direto do dinheiro desviado das contratações públicas desde o ano de 2013 (terceiro beneficiário), tendo maior poder de gestão sobre a empresa, sendo inclusive amigo de longa data com o então prefeito Gilberto; foi no seu prédio (sede da empresa Líder) que funcionou o comitê eleitoral de campanha do Gilberto nas eleições municipais de 2012 e 2016;
Cate Suziana: sócia-proprietária da empresa e também beneficiária direto do dinheiro desviado das contratações públicas desde o ano de 2013 (terceiro beneficiário); ajudava na parte administrativa da empresa, ajudando seu esposo e sócio João Lélis nas atividades rotineiras da sociedade empresária, fazendo alguns pagamentos; foi no prédio da sua empresa que funcionou o comitê eleitoral de campanha do então prefeito Gilberto nas eleições municipais de 2012 e 2016;
Uélio José: como secretário de Educação solicitou ao município a deflagração dos processos licitatórios, tendo feito inclusive cotações de preços – todos superfaturados, segundo dados do TCE-PI; nas cotações, fixou as rotas dos carros, demonstrando conhecer a atividade administrativa da pasta, embora recebendo ordens e sob o comando do ex-prefeito Gilberto; assinou os contratos decorrentes dos Pregões 012/2017 e 014/2018 investigados, formando o vínculo do município com a empresa; sabia e consentia com subcontratação feita pela empresa Líder, mesmo que recebendo ordens do ex-prefeito Gilberto; consentia nos veículos inadequados e precários para o transporte de alunos, omitindo-se na fiscalização, desobedecendo o próprio edital;
Júlia Maria: sabia e consentia com a subcontratação total feita pela empresa, inclusive com uso de motocicletas; embora assumindo o controle da pasta só em 2018, continuou com a prática criminosa estável que ocorria desde 2013; consentia nos veículos inadequados e precários para o transporte de alunos, omitindo-se na fiscalização, sempre obedecendo ordem do então prefeito Gilberto;
Jailda Vieira: sabia e consentia com subcontratação feita pela empresa, omitindo-se no seu dever legal de fiscalizar, pois foi nomeada formalmente fiscal dos contratos decorrentes dos Pregões Presenciais 012/2017 e 014/2018; consentia nos veículos inadequados e precários para o transporte de alunos, omitindo-se no seu dever legal de fiscalização, embora nomeada como fiscal para acompanhar a execução contratual;
Iltemar Ismael: sabia e consentia com subcontratação feita pela empresa, omitindo-se no seu dever legal de fiscalizar, pois era o Controlador Interno do Município; a própria administração pública dispunha dos nomes e dados dos veículos sublocados, inclusive usando motocicletas no transporte de alunos, o que não era admitido no contrato nem no edital; consentia nos veículos inadequados e precários para o transporte de alunos, omitindo-se na fiscalização, embora responsável último pela higidez dos gastos público.
Operação Liderança
No dia 4 de março de 2021, o ex-prefeito Didiu, outros agentes públicos como a atual secretária de Educação de Paulistana, o chefe de licitação do município, o ex-controlador do município e ainda os representantes legais da Líder Transportes e Serviços, os empresários João Lelis de Morais e Cate Suziana Melo de Moraes foram alvos da Operação Liderança deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil do Piauí.
A investigação conseguiu levantar que a Líder Transportes e Serviços, criada no ano de 2013, realizou contratos com o município para disponibilizar alugueis de veículos para a Secretaria de Educação e demais órgãos, tendo apenas três automóveis em nome da empresa e mesmo sem capacidade operacional, as licitações eram direcionadas para que a Líder Transportes e Serviços ganhasse os procedimentos, subcontratando o serviço de forma indiscriminada.
O que disse o ex-prefeito
Em resposta às acusações, o ex-prefeito Didiu disse que a contratação da empresa se deu para atender à necessidade da Prefeitura Municipal de Paulistana quanto ao transporte escolar e que todos os procedimentos licitatórios buscaram seguir rigorosamente os trâmites legais.
Em relação à homologação e assinatura do contrato, o ex-gestor afirmou que os fez mediante os pareceres favoráveis da Controladoria e Assessoria Jurídica do Município de Paulistana à época dos fatos, portanto, acreditando estarem os procedimentos totalmente eivados de legalidade.
"Na denúncia ministerial encontram-se apenas ilações de vagueza e superficialidade de tal monta que não permitem que se caracterize qualquer ato que seja ensejador da imputação do crime previsto no art. 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67. Não se pode supor que alguém se apropriou e/ou desviou recursos públicos em proveito próprio ou em favor de terceiros. Deve-se provar. Não há crime suposto ou presumido", justificou.
Por fim, garantiu que todas as condutas dele enquanto Prefeito Municipal de Paulistana são incompatíveis com o dolo ou a vontade livre e consciente de infringir a norma ou lesar o erário. "Portanto, patente a ausência de justa causa para o prosseguimento da Ação Penal, aplicando-se ao presente caso inclusive, na dúvida, o princípio in dubio pro reo", concluiu.
Outro lado
Procurados, os denunciados não foram localizados pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.