O juiz federal Jorge Souza Peixoto , da Vara Federal Cível e Criminal de Corrente, recebeu no dia 24 de maio deste ano denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Avelino Lopes, Dióstenes José Alves , acusado de desviar R$ 5.012.048,38 (cinco milhões, doze mil, quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) de recursos da Educação para outras áreas.
O ex-gestor ainda é acusado de empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes.
Conforme a denúncia, durante os dois mandatos (2013 a 2016 e de 2017 a 2020), o então prefeito utilizou indevidamente os recursos de precatórios judiciais, referente a verbas oriundas da complementação devida pela União no âmbito do antigo FUNDEF, no valor de R$ 8.629.188,64 .
Ainda conforme o Ministério Público, a verba deveria ter sido integralmente aplicada na educação, ferindo, assim, não só a legislação específica, como também os princípios norteadores da administração pública, notadamente ao realizar inúmeras despesas com os recursos advindos da educação, por exemplo: pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.301.116,95 e pagamentos feitos à empresa CLH Construções e Locações Lida - ME.
O órgão ministerial alegou também que o desvio foi considerado inconstitucional e ilegal em decisões do TCU, bem como da própria Justiça, pois resulta em violação do art. 21 da Lei n. 11.494/2007 e do art. 60 do ADCT.
Auditoria
Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União confirmou as seguintes irregularidades:
- desvio de finalidade devido à utilização de R$ 5.012.048,38 do precatório do FUNDEF em áreas distintas da educação;
- construção de um palco para serem realizados shows artísticos, embora a obra licitada se referisse a um campo de futebol. Houve neste caso pagamento no valor de R$ 49.055,71 por itens relativos à construção do campo e que não foram de fato realizados;
- utilização de R$ 109.993,46 (cento e nove mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos) em reforma do denominado Parque de Vaquejada, que estava abandonado por ocasião da inspeção feita pela CGU. Registraram-se pagamentos cujo somatório foi da ordem de R$ 66.259,32 (sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) e que diziam respeito a itens da reforma em apreço, mas que não foram encontrados, ou mesmo não tenham sido executados de fato;
- aquisição e a configuração de um registrador eletrônico de ponto, sem ter havido a prévia realização de licitação, pelo valor de R$ 38.500,00.
Outro lado
Procurado, nesta segunda-feira (10), o ex-prefeito Dióstenes José Alves não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.