O Ministério Público do Estado do Piauí , através do promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes , ingressou com ação civil pública no dia 10 de abril deste ano contra o prefeito de Queimada Nova, Raimundo Júlio Coelho , e a secretária de Educação, Edleusa Dias. A ação tramita na Vara Única da Comarca de Paulistana.
O objetivo do promotor é que a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos respectivos currículos das unidades de ensino fundamental da rede municipal de educação de Queimada Nova em cumprimento a Lei 10.639, de 2003.
Segundo o membro do Ministério Público, em 2016 foi aberto procedimento de Inquérito Civil Público para acompanhar se os estabelecimentos de ensino público no Município de Queimada Nova estavam contemplando conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Consta ainda que muitas foram as tentativas para que o município se manifestação sobre o cumprimento da lei. Contudo, apesar de todas as medidas, mediações e notificações do Ministério Público, o promotor destacou que a Prefeitura de Queimada Nova se mantém resistente em garantir o direito das crianças e adolescentes à educação e, especialmente, ao conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afro-brasileira.
“O quadro de desobediência aos ditames constitucionais e à Lei nº 10.639/03 é extremamente grave e carece de solução eficaz e emergencial. Assim sendo, o Poder Judiciário possui o poder-dever de oferecer resposta jurisdicional rápida, célere e eficaz na proteção dos direitos fundamentais, uma vez que foi demonstrado que trata-se de reparar lesão contínua a direitos dos discentes das unidades públicas de ensino”, destacou o promotor Plínio Fabrício.
Pedidos
O promotor pediu a concessão de liminar determinando que o município de Queimada Nova submeta, no prazo de 120 dias, política pública relativa à inclusão da História da Cultura Afro-brasileira ao crivo do Conselho Municipal de Educação; inicie a realização de capacitação obrigatória para todos os dirigentes, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação da rede pública municipal de ensino para que sejam qualificados para planejar e ministrar conteúdos relativos à temática da ação civil pública; e multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar requerida.
Ao final requereu o recebimento da denúncia com posterior julgamento pela procedência dos pedidos para que seja determinada a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos respectivos currículos das unidades de ensino fundamental da rede municipal de educação.
Foi pedida também a determinação da inclusão, no orçamento público do município de Queimada Nova, de previsão suficiente para o cumprimento das obrigações delimitadas, entre elas a preparação do corpo docente, compra de material didático, inclusive livros e recursos audiovisuais, além das demais ações administrativas e legislativas que forem necessárias à satisfação do objeto da demanda e fixação de prazo para o cumprimento das obrigações legais sob pena de multa diária.
Outro lado
Procurados nessa quarta-feira (17), tanto o prefeito Raimundo Júlio quanto a secretária Edleusa Dias, não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.