O prefeito de Beneditinos, Jullyvan Mendes , cancelou o evento "Eco Park Açude”, que seria realizado na manhã deste domingo (14) na barragem do município. O anúncio foi feito nas redes sociais do gestor, após decisão da juíza da 2ª Vara da Comarca de Altos, Andrea Veras, que ordenou a suspensão do evento.
No comunicado, o prefeito ressaltou que não concorda com as alegações apresentadas pelo Ministério Público. “Em virtude de decisão judicial, que tem que ser cumprida, nós estamos cancelando o lançamento do Eco Park Açude de Beneditinos na data de 14 de abril. Nós iremos agenda, no futuro, em um momento oportuno, uma nova data para que o evento aconteça da melhor forma possível. Eu, particularmente, não concordo com as alegações do Ministério Público”, comentou o prefeito.
O evento programado para este domingo contava com campeonato de jet ski, rapel e outras atividades na Barragem de Beneditinos, que está cheia em virtude das recentes chuvas.
Decisão
O pedido de determinação judicial para a suspensão da atividade foi formulado em ação de autoria da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, pela qual responde o promotor Mário Normando. Com base nos argumentos do MPPI, a magistrada determinou também a interrupção de quaisquer construções no entorno da barragem de Beneditinos.De acordo com o apurado por meio de inquérito civil, a situação da barragem demanda estado de alerta, em decorrência de anomalias estruturais e de segurança.
Segundo classificação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a barragem de Beneditinos está enquadrada nas categorias “risco alto” e “dano potencial associado alto”. A estrutura também não possui plano de segurança nem plano de ação de emergência.“Qualquer sinistro envolvendo essa barragem significará desastre humano e ambiental.
Existem riscos estruturais decorrentes da completa falta de manutenção pelo administrador da barragem, o DNOCS [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas]. Além disso, o município de Beneditinos já decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. Não há certeza da segurança e da estabilidade da barragem para a realização de construções ou de eventos”, destacou Mário Normando.