A conselheira Lílian Martins , do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu liminar determinando a suspensão de licitação da Prefeitura de Inhuma , administrada pelo prefeito Elbert Holanda Moura , no valor de R$ 204.431,26. A decisão foi dada na última quarta-feira (27).
A liminar foi concedida após denúncia da empresa Gestão Inteligente em Saúde LTDA que apontou evidências de irregularidades em relação ao Edital do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 007/2024, previsto para o dia 3 de abril deste ano.
O objetivo da licitação é “a contratação de empresa especializada no fornecimento dos sistemas de Capacitação (Educação Permanente e Continuada) para uso do sistema e-SUS, APS PEC, e implementação de Painel de Indicadores na APS para acompanhamento diário e específico dos indicadores dos programas Previne Brasil e Informatiza APS e do sistema Gerenciamento do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), incluindo manutenção mensal do sistema, suporte técnico especializado presencial e por canais de chamados via telefone (fixo e móvel) e webchat, incluindo visitas técnicas, monitoramento de indicadores da APS e da solução tecnológica do tipo painel de indicadores de saúde, disponibilização de central de processamento de dados, com armazenagem em nuvem com capacidade de gerenciamento de estrutura para funcionamento de prontuário eletrônico”.
A denunciante alegou possível direcionamento e cerceamento à competitividade do referido certame, por conta da disposição dos itens 1.220, 1.221, 1.222 e 1.224, referentes à qualificação técnica dos licitantes.
A conselheira destacou na decisão que “os itens mencionados configuram excesso de exigências técnico-operacional não justificadas no Edital, que podem causar o cerceamento da competitividade do certame, bem como de possível direcionamento, já que há um limite de quilometragem para a sede ou filial da empresa a ser contratada”.
Foi então concedida a liminar para que o prefeito suspenda a continuidade do Pregão Eletrônico nº 007/2024 e corrija ou justifique devidamente a permanências dos itens 1.220, 1.221, 1.222 e 1.224 do Edital.
Anulação de licitação
No dia 7 de março deste ano, o TCE determinou a anulação de licitação da Prefeitura de Inhuma para a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, material odontológico e equipamentos hospitalares, no valor homologado de R$ 1.199.950,00 e o contrato assinado com a empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e Odontológicos EPP.
Em resposta, na ocasião, a prefeitura afirmou que iria recorrer da decisão.
Outro lado
Procurada ainda na quinta-feira (28), a assessoria da Prefeitura de Inhuma ficou de enviar uma nota sobre o caso, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.