A Prefeitura Municipal de Inhuma enviou, nesta segunda-feira (01), direito de resposta acerca de matéria publicada nesta manhã intitulada " TCE manda prefeito Elbert Holanda suspender licitação de R$ 204 mil "
Conforme a nota, a prefeitura ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), mas a gestão garantiu que todos os requisitos legais nas fases preparatórias (fases que antecedem a publicação do instrumento convocatório) foram atendidos.
“Por fim, elucidamos que caso os agentes públicos municipais responsáveis pelo certame venham a ser notificados pelo TCE/PI, serão acatadas as recomendações da Egrégia Corte de Contas, assim como serão apresentadas as justificativas e fundamentos necessários para dirimir os anseios e dúvidas levantados, observando os princípios da transparência, ampla participação e contratação mais vantajosa e qualificada para a administração pública”, diz trecho do esclarecimento.
Confira abaixo a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Inhuma-PI, vem a público, informar que até o presente momento não recebeu nenhuma notificação da Egrégia Corte de Contas do Estado do Piauí, sobre o Pregão Eletrônico 007/2024.
Contudo, cumpre esclarecer que o certame em tela atendeu integralmente os requisitos legais nas fases preparatórias (fases que antecedem a publicação do instrumento convocatório), tendo sido realizado estudo técnico preliminar pela Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria solicitante do objeto licitado -, prevendo e justificando exigências consideradas necessárias para o desempenho do objeto, que necessita de profissionais qualificados e execução dos serviços in loco.
Por fim, elucidamos que caso os agentes públicos municipais responsáveis pelo certame venham a ser notificados pelo TCE/PI, serão acatadas as recomendações da Egrégia Corte de Contas, assim como serão apresentadas as justificativas e fundamentos necessários para dirimir os anseios e dúvidas levantados, observando os princípios da transparência, ampla participação e contratação mais vantajosa e qualificada para a administração pública.