O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) imputou débito de R$ 3.914.857,43 (três milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos) ao ex-prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias dos Santos (PP-PI), mais conhecido como "Lan", e ao ex-gerente do Fundo Previdenciário, Leandro Farias dos Santos, em razão da ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias.
A Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, imputar o débito, solidariamente aos ex-gestores no processo de Tomada de Contas Especial, para ressarcimento ao erário municipal devido o dano causado ao erário do Fundo de Previdência Próprio de Passagem Franca-PI em decorrência do não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas de abril/2015 a dezembro/2020.
A Corte decidiu que a ação dos ex-gestores gera ônus adicional ao erário público, em razão dos acréscimos legais. Desse modo, a responsabilidade por esse dano deve ser imputada a quem deu causa à irregularidade. O ex-prefeito foi ainda multado em 15 mil UFR, aproximadamente R$ 67.800,00.
A decisão do TCE/PI ocorreu na sessão do dia 05 de março deste ano.
Outro lado
Em entrevista ao GP1 , nesta quarta-feira (20), o ex-prefeito Raislan Farias afirmou que não foi notificado sobre o julgamento para apresentar defesa e nem sobre a decisão.
Segundo o ex-gestor, ele tomou conhecimento pela nossa equipe de reportagem, além de ter afirmado que deixou dinheiro em caixa para o pagamento dos débitos.
“Eu não fui notificado da decisão e nem fui notificado do julgamento. Estou sabendo agora por você. Mas, na realidade esse débito não é meu, é do município, e na época foram feitos parcelamentos, inclusive, com lei aprovada pelo Poder legislativo a respeito desse parcelamento. Quando deixei a gestão em 2020, eu deixei R$ 1 milhão em conta e dinheiro para pagar justamente esses débitos”, concluiu Raislan Farias.