O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, nessa terça-feira (19), as contas de gestão do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues , referentes ao exercício de 2021.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), após análise minuciosa, listou uma série de ocorrências que, a princípio, configuram irregularidades, dentre elas, a prorrogação do Contrato referente à Concorrência 001/2009 para a execução das obras e serviços relativos ao sistema de esgotamento sanitário - em afronta ao Artigo ao Inciso II da 57 da Lei 8.666/1993; realização de despesas sem cobertura contratual – Prestação de Serviços de manutenção do sistema de Iluminação pública – Tomada de Preços 04/2018; contratação de pessoas físicas para a prestação de serviços públicos ao município de forma irregular, com ausência de concurso ou processo seletivo simplificado e classificar de forma indevida Despesas de Pessoal como Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
O Ministério Público de Contas opina que as contas sejam julgadas irregulares, com a aplicação de multa ao ex-prefeito no valor de 7 mil URF, que equivale a aproximadamente R$ 31 mil.
O órgão ministerial também pede o julgamento de irregularidades das contas dos ex-secretários de Infraestrutura, Reneê da Silva Moreira e Marcony Alisson Ferreira, e do ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, James Rodrigues dos Santos.
A relatora das contas é a conselheira Rejane Dias.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o ex-prefeito não respondeu as mensagens e não atendeu as ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.