O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (07) as contas de gestão do prefeito de Matias Olímpio, Genivaldo Nascimento Almeida , mais conhecido como “Geno”, referentes ao exercício de 2021.
A Diretoria de Fiscalização da Administração (DFAM) identificou inúmeras irregularidades na prestação de contas, dentre elas: a) Ausência da comprovação da forma legal de contratação de prestadores de Serviços. b) Falha na comprovação das despesas com aquisição de pneus para veículos da prefeitura e suas secretarias. c) Ausência de documentação comprobatória do controle sobre os gastos com combustíveis e de peças de veículos pela Prefeitura. d) Aditivos contratuais irregulares sem a devida formalização legal.
A Divisão Técnica apresentou proposta de encaminhamento para que o prefeito seja compelido a corrigir as impropriedades identificadas e elencadas no relatório.
O Ministério Público de Contas apresentou parecer pelo julgamento de irregularidade, com a aplicação de multas previstas pelo TCE-PI e o acolhimento de todas as recomendações.
Por fim, o MPC opina pela comunicação ao Ministério Público para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.
Prefeito poderá ficar inelegível
Segundo a Lei de Inelegibilidades, o gestor que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Outro lado
Procurado, nesta sexta-feira (01), o prefeito Genivaldo Nascimento não foi localizado pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.