O promotor de Justiça José William Pereira Luz instaurou, no dia 15 de fevereiro, um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possível irregularidade na realização de teste seletivo e em contratações temporárias por parte do município de Água Branca.
Na denúncia que motivou o Procedimento Preparatório, enviada pelo vereador água-branquense Raiclyston Alexandrino Santos , consta que o município realizou concurso público com resultado homologado em 31 de março de 2023, para preenchimento de 141 vagas de nível superior e 68 de nível médio nas áreas da saúde e educação.
Ainda segundo a denúncia apresentada pelo vereador ao MP-PI, o município de Água Branca realizou contratações temporárias em janeiro de 2024, e, em 06 de fevereiro deste ano, divulgou edital de teste seletivo para preenchimento de vagas supostamente contempladas naquele concurso ainda em validade.
O promotor, então, instaurou o procedimento para melhor apuração dos fatos e tomada de providências cabíveis, inclusive, a eventual propositura de ação de responsabilidade civil. “Vamos com isso poder analisar se houve alguma ilegalidade na contratação de servidores sem teste seletivo ou concurso, em prejuízo dos aprovados no certame citado, tomando as providências cabíveis a cargo do Ministério Público”, pontuou José William Pereira Luz.
Por fim, o promotor expediu ofício ao secretário de Administração de Água Branca, Antônio Romano Pereira Filho, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste esclarecimentos quanto aos atos de nomeação dos contratados descritos nos documentos anexos à denúncia.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o Secretário de Administração de Água Branca, Antônio Romano, não foi localizado para se pronunciar sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.