A promotora eleitoral da 61ª Zona Eleitoral do Piauí, Ana Sobreira Botelho Moreira , pediu a cassação dos mandatos do prefeito de São José do Peixe, Dr. Celso Antônio , e da vice-prefeita Iracema Soares Neves Santos, acusados de abuso de poder político. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral apresentada, eles teriam utilizado a máquina pública para beneficiar suas candidaturas à reeleição. A denúncia aponta a criação e nomeação irregular de cargos comissionados, além da recontratação de exonerados como temporários durante o ano eleitoral.
A ação relata que, em novembro de 2023, o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 21, que aumentou o número de cargos comissionados de 82 para 211, sem detalhar claramente as funções de muitos desses postos. Essa medida permitiu a nomeação de 105 servidores em 2024, ano eleitoral, incluindo cargos que, segundo a promotoria, não atendiam aos requisitos constitucionais para funções de confiança e chefia. A ausência de critérios definidos reforçou a suspeita de que as ações tinham o objetivo de favorecer a eleição dos acusados.
O documento também revela que, pouco antes do início do período proibido pela legislação eleitoral, 35 servidores foram exonerados e, em seguida, recontratados como temporários para funções que deveriam ser preenchidas por meio de concurso público. Segundo o Ministério Público Eleitoral, essa estratégia tinha o objetivo de manter o vínculo empregatício com apoiadores políticos, assegurando seu suporte e o de suas famílias durante as eleições. Essas contratações foram realizadas sem concurso ou processo seletivo, o que viola os princípios de isonomia e o acesso igualitário ao serviço público.
A promotora argumenta que o aumento significativo no número de cargos, juntamente com a falta de atribuições específicas para muitos deles, indica um desvio de finalidade. A Prefeitura de São José do Peixe, uma das maiores empregadoras da região, teria se transformado em uma ferramenta de influência política, gerando dependência econômica entre os contratados e suas famílias.
A ação também aponta que a maioria dos cargos comissionados criados não atende aos requisitos constitucionais de chefia, direção ou assessoramento.
A promotoria solicita que Celso Antônio e Iracema sejam declarados inelegíveis por oito anos e que seus mandatos sejam cassados. O Ministério Público argumenta que os atos configuram abuso de poder político e violação das normas constitucionais, prejudicando a igualdade na disputa eleitoral e a legitimidade do pleito.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Dr. Celso Antônio, mas as nossas ligações não foram atendidas.