Em parecer emitido pela Promotoria da 2ª Zona Eleitoral do Piauí, o Ministério Público Eleitoral recomendou a desaprovação das contas de campanha do vereador eleito Eduardo da Silva Oliveira, mais conhecido como “ Eduardo Draga Alana ”, do PSD, referentes às eleições municipais de 2024.
O documento, protocolado dia 18 de novembro, assinado pela promotora Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes , aponta diversas irregularidades na prestação de contas, que comprometem sua regularidade e transparência. Entre as principais inconsistências identificadas, destacam-se: realização de 80,23% das despesas antes da abertura da conta bancária específica de campanha; divergências entre as informações das despesas na prestação de contas final e parcial; despesas não declaradas e sem trânsito pelas contas de campanha; irregularidades na contratação e uso de veículos e motoristas e gastos injustificados com locação de bens para eventos.
O parecer técnico da Justiça Eleitoral concluiu pela desaprovação das contas e recomendou a devolução de R$ 22.697,77 ao Tesouro Nacional, referentes a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aplicados irregularmente ou não comprovados devidamente.
A promotora ressaltou que "a prestação de contas se constitui em um instrumento de fiscalização e controle adotados pela Justiça Eleitoral com o objetivo de conferir transparência e legitimidade na aplicação dos recursos, devendo observar diversos princípios".
O fato de Eduardo Draga Alana ter sido o vereador mais votado na capital adiciona uma camada extra de complexidade ao caso, levantando questões sobre a relação entre o sucesso eleitoral e a conformidade com as regras de financiamento de campanha.
O caso agora segue para apreciação da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a aprovação ou rejeição das contas do vereador eleito Eduardo Draga Alana.
Outro lado
Procurado neste sábado (23), o vereador eleito Eduardo Draga Alana afirmou que acredita na Justiça e que a promotora do caso deverá analisar as contas e emitir parecer favorável. "As prestações de contas ainda estão em análise para julgamento em primeiro grau. Acreditamos que devido ao grande número de prestações de contas que têm em Teresina para serem analisadas, em tão pouco tempo, ainda mais por uma equipe reduzida de servidores, tenham causado algum equívoco por parte do Ministério Público. Contudo, acreditamos que nossas contas serão bem analisadas e, consequentemente, com um parecer favorável. Seguimos acreditando na Justiça", disse Eduardo Draga Alana.