O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio , administrada pelo prefeito Genivaldo Nascimento Almeida , mais conhecido como “Geno”, em razão da não prestação de contas relativas aos meses de janeiro a agosto, do exercício de 2023, em nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração. A decisão foi proferida na última terça-feira (14) pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
A Corte atendeu representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, alegando que não houve a devida e tempestiva prestação de contas, em nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública, caracterizando o descumprimento da Carta Magna, a qual impõe o dever de prestar contas, bem como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos.
Segundo a decisão, estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida cautelar de bloqueio de contas, considerando a urgência que o caso reclama.
A medida cautelar foi dada sem a oitiva prévia do prefeito de Matias Olímpio, por se tratar de medida de prudência diante do risco de grave lesão ao erário e a direito alheio.
A decisão de bloqueio será comunicada imediatamente aos bancos através de ofício pela presidência. Caso as irregularidades sejam sanadas, devidamente atestado pelo órgão de fiscalização, a presidência do TCE-PI deverá ser comunicada para que sejam oficiadas as instituições financeiras para proceder ao imediato desbloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (16), o prefeito Genivaldo Nascimento não atendeu as ligações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.